O imposto de renda é um dos valores obrigatórios mais importantes para o Governo Federal e por isso, as mudanças relacionadas a ele, precisam ser minunciosamente elaboradas.
A mais recente mudança anunciada pelo Ministro da Economia foi aplicada às regras para a declaração do imposto e você vai entender tudo a seguir:
Paulo Guedes, o Ministro da Economia no país, anunciou recentemente a proposta de mudanças para o IRPF 2021. As modificações estão voltadas para a regra de declaração do imposto, que deve ser realizada dentro do prazo junto com o valor em questão.
O imposto de renda é uma arrecadação anual voltada para a contribuição de rendimentos de quem precisa declarar. Mas afinal, quem está incluso nesta lista? De acordo com a Receita Federal, precisa declarar IR, quem:
- Quem recebeu rendimentos anuais equivalentes ou superiores a R$ 28.559,70, ou seja, R$ 2.379,98;
- Quem obteve lucro com venda de bens, como imóveis;
- Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados precisamente na fonte;
- Quem realizou operações relacionadas a bolsa de valores;
- Quem obteve renda bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;
- Quem tinha bens que somavam um valor superior a R$ 300 mil até o dia 31 de dezembro do ano anterior.
Mas e o IRPJ 2021, irá sofrer alterações? De acordo com o Governo e a Receita Federal, as medidas previstas estão voltadas para contribuintes comuns, ou seja, pessoas físicas. O IRPJ, Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é direcionado a empresas.
E quais mudanças estariam previstas pelo novo plano de modificação do IR? A pauta mais polêmica dessa proposta está relacionada a faixa de isenção do IR, que até então representa um valor de R$1.903,98 por mês. A promessa de Bolsonaro para o IR, era que a faixa de isenção subisse para pouco mais de R$4.000.
A notícia divulgada sobre as mudanças na regra do imposto de renda não prevê alteração para a faixa de isenção, que faria com que mais de 10 milhões de brasileiros que cumprem com o IR hoje, deixasse de contribuir para o imposto, o que não ocorreu.
As previsões também englobavam a defasagem do IR e a correção da tabela do IR, que não ocorre desde 2015. Até então, a atividade não foi confirmada, mas seria fundamental para beneficiar milhões brasileiros que cumprem com o imposto.
Há também a possibilidade de mudança para a alíquota de contribuição do imposto, que é um dos pontos que mais chamou a atenção dos eleitores.